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TRT5ImprocedenteJulgamento: 05/02/2026

Agravo de Petição nº 00005741420115050021

Processo nº 0000574-14.2011.5.05.0021

GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULINO COUTO

Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Férias Proporcionais · Indenização · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Anotação/Baixa/RetificaçãoAviso PrévioDepósito/DiferençasFérias ProporcionaisIndenizaçãoLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTDécimo Terceiro SalárioHoras ExtrasIndenização por Dano MoralRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 123.167 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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