TRT5ProcedenteJulgamento: 19/04/2024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005663920225050025

Processo nº 0000566-39.2022.5.05.0025

Gab. Des. Débora Maria Lima Machado

Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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