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TRT5ProcedenteJulgamento: 04/11/2019

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005587120185050035

Processo nº 0000558-71.2018.5.05.0035

Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira

Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Intimação / Notificação · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Proporcional
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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