TRT5ProcedenteJulgamento: 31/08/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005176020205050221

Processo nº 0000517-60.2020.5.05.0221

Gab. Des. Viviane Leite

Adicional de Periculosidade · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Ente Público · Anotação/Baixa/Retificação · Trabalho aos Domingos

Adicional de Periculosidade Cesta Básica Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Rescisão Indireta Seguro Desemprego Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Ente Público Anotação/Baixa/Retificação Trabalho aos Domingos

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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