TRT5ProcedenteJulgamento: 07/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005086720255050013

Processo nº 0000508-67.2025.5.05.0013

Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares

Redução/Supressão · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Adicional de Horas Extras

Redução/Supressão Negativa de Prestação Jurisdicional Assistência Judiciária Gratuita Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Adicional de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Redução/Supressão

29% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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