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TRT5ProcedenteJulgamento: 08/04/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004914920215050020

Processo nº 0000491-49.2021.5.05.0020

Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira

Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
Levantamento/LiberaçãoBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicionalMulta Prevista em Norma ColetivaVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioTerceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Levantamento/Liberação

54% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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