TRT5ProcedenteJulgamento: 03/07/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004897120205050131

Processo nº 0000489-71.2020.5.05.0131

Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira

Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Intimação / Notificação · Nulidade · Contratuais

Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Material Salário por Acúmulo de Cargo/Função Intimação / Notificação Nulidade Contratuais

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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