TRT5ProcedenteJulgamento: 17/01/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004895720175050493

Processo nº 0000489-57.2017.5.05.0493

Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares

Depósito/Diferenças · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa Cominatória / Astreintes · Multa por ED Protelatórios · Competência da Justiça do Trabalho

Depósito/Diferenças Negativa de Prestação Jurisdicional Multa Cominatória / Astreintes Multa por ED Protelatórios Competência da Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Depósito/Diferenças

50% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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