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TRT5ProcedenteJulgamento: 01/09/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004726720185050531

Processo nº 0000472-67.2018.5.05.0531

Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Proporcional
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioFérias ProporcionaisSaldo de SalárioLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoProporcional
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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