Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004295920245050131
Processo nº 0000429-59.2024.5.05.0131
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Empreitada/Dono da Obra
Anotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaEmpreitada/Dono da Obra
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