TRT5ProcedenteJulgamento: 04/08/2025

Agravo de Petição nº 00004155120195050131

Processo nº 0000415-51.2019.5.05.0131

Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves

Contratuais · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário in Natura · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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