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TRT5ProcedenteJulgamento: 25/02/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004122520245050195

Processo nº 0000412-25.2024.5.05.0195

Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira

Feriado em Dobro · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Doença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Feriado em Dobro

40% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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