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TRT5ImprocedenteJulgamento: 17/07/2020

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003793920195050024

Processo nº 0000379-39.2019.5.05.0024

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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