Agravo de Petição nº 00003551220125050006
Processo nº 0000355-12.2012.5.05.0006
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULINO COUTO
Acúmulo de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Integração ao Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
Acúmulo de FunçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisIntegração ao SalárioIntegração em Verbas RescisóriasLevantamento/LiberaçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTReflexosSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralIntervalo IntrajornadaMulta Prevista em Norma ColetivaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
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