TRT5ImprocedenteJulgamento: 31/08/2021

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003375920195050001

Processo nº 0000337-59.2019.5.05.0001

Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes

Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Acúmulo de Função

Adicional de Periculosidade Multa de 40% do FGTS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Rescisão Indireta Aviso Prévio Férias Proporcionais FGTS Anotação/Baixa/Retificação Acúmulo de Função

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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