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TRT5ProcedenteJulgamento: 17/05/2021

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003303020205050002

Processo nº 0000330-30.2020.5.05.0002

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Rescisão Indireta · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Indenizado - Efeitos · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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