TRT5ProcedenteJulgamento: 10/02/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003053320245050016

Processo nº 0000305-33.2024.5.05.0016

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Sucumbenciais

Dano Moral / Material Acúmulo de Função Adicional Noturno Adicional de Hora Extra Vale Transporte Adicional de Insalubridade Diferenças por Desvio de Função Sucumbenciais

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Como os tribunais decidem: Dano Moral / Material

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
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