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TRT5ImprocedenteJulgamento: 24/02/2022

Agravo de Petição nº 00002946720155050194

Processo nº 0000294-67.2015.5.05.0194

Gab. Des. Tânia Magnani

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Anotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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