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TRT5ProcedenteJulgamento: 10/12/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002910420195050023

Processo nº 0000291-04.2019.5.05.0023

Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários · Contratuais · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Levantamento/Liberação · Reflexos · Multa Convencional
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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