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TRT5ImprocedenteJulgamento: 08/07/2022

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002897920215050341

Processo nº 0000289-79.2021.5.05.0341

Gab. Des. Renato Mário Borges Simões

Multa de 40% do FGTS · Gratificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Prorrogação do Horário Noturno
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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