Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002890420195050033
Processo nº 0000289-04.2019.5.05.0033
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Preparo · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Expurgos Inflacionários · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Art. 475-J do CPC · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Multa Convencional
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