TRT5ImprocedenteJulgamento: 06/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002886620255050014

Processo nº 0000288-66.2025.5.05.0014

Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Gratificação · Gratificação de Função · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação

Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa Gratificação Gratificação de Função Incorporação Função de Confiança - Incorporação

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Como os tribunais decidem: Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa

34% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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