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TRT5ProcedenteJulgamento: 12/06/2020

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002640520175050342

Processo nº 0000264-05.2017.5.05.0342

Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · FGTS · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Anotação/Baixa/Retificação
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSOutras Relações de TrabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisAdicional de InsalubridadeFGTSHoras ExtrasSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAnotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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