TRT5ImprocedenteJulgamento: 07/08/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002589720185050621

Processo nº 0000258-97.2018.5.05.0621

Gab. Des. Agenor Calazans

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Família · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Indenizado - Efeitos

Despedida/Dispensa Imotivada Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Salário Família Aviso Prévio Abono Pecuniário Décimo Terceiro Salário Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Saldo de Salário Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Anotação/Baixa/Retificação Indenizado - Efeitos

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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