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TRT5ProcedenteJulgamento: 28/04/2023

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002154420225050194

Processo nº 0000215-44.2022.5.05.0194

Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Reconhecimento de Relação de Emprego
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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