TRT5ProcedenteJulgamento: 25/10/2022

Agravo de Petição nº 00001402020185050008

Processo nº 0000140-20.2018.5.05.0008

Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Base de Cálculo · Expurgos Inflacionários · Multa do Art. 475-J do CPC · Levantamento/Liberação · Multa Convencional
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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