TRT5ImprocedenteJulgamento: 27/01/2021

Ação Rescisória nº 00001317720215050000

Processo nº 0000131-77.2021.5.05.0000

Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness

Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Conversão de Regime Jurídico · Regime Jurídico - Mudança · Cabimento

Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente Conversão de Regime Jurídico Regime Jurídico - Mudança Cabimento

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Como os tribunais decidem: Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente

48% procedente6% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 609 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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