Agravo de Petição nº 00001297820165050131
Processo nº 0000129-78.2016.5.05.0131
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSFruição/GozoMulta do Artigo 467 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalRescisão IndiretaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoValor da Execução / Cálculo / Atualização
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