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TRT5ProcedenteJulgamento: 04/06/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001294120225050431

Processo nº 0000129-41.2022.5.05.0431

Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares

Multa Convencional · Seguro de Vida · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 56.157 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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