Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001185720165050581
Processo nº 0000118-57.2016.5.05.0581
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Mínimo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosMínimoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioReconhecimento de Relação de EmpregoLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/Retificação
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.