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TRT5ImprocedenteJulgamento: 16/07/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001184720235050311

Processo nº 0000118-47.2023.5.05.0311

Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo
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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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