TRT5ImprocedenteJulgamento: 21/02/2020

Agravo de Petição nº 00000631120185050493

Processo nº 0000063-11.2018.5.05.0493

Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira

Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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