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TRT5ProcedenteJulgamento: 13/10/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000375420205050101

Processo nº 0000037-54.2020.5.05.0101

Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes

Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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