TRT5ProcedenteJulgamento: 23/07/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000081920255050007

Processo nº 0000008-19.2025.5.05.0007

Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa

Repouso Semanal Remunerado · Sucumbenciais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Horas Extras · Aviso Prévio
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Como os tribunais decidem: Repouso Semanal Remunerado

34% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 2.894 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
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    Processo nº 0010522-91.2022.5.15.0125

    Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC

    Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado · Adicional · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

  • TRT14Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00007778520245140403

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    GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO

    Taxa SELIC · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Hora Extra - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS

  • TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
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    Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · Multa Convencional · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Divisor · Intervalo

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    GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

    Repouso Semanal Remunerado · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da

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    Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara

    Repouso Semanal Remunerado · Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais

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    Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial

    Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Repouso Semanal Remunerado · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Hora Extra/Intervalo

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