TRT14Julgamento: 19/05/2026
Agravo de Petição
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Repouso Semanal Remunerado · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Anotação/Retenção da CTPS · Doença Ocupacional
Repouso Semanal RemuneradoCTPSFGTSAdicional NoturnoDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeVerbas RescisóriasEstabilidade AcidentáriaAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTDoença OcupacionalAnotação/Retenção da CTPSDoença Ocupacional
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