TRT5ImprocedenteJulgamento: 14/01/2021

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000012120205050195

Processo nº 0000001-21.2020.5.05.0195

Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior

Preparo · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Expurgos Inflacionários · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento do FGTS · Férias / Gozo / Fruição
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Como os tribunais decidem: Preparo

6% procedente1% parcialmente procedente22% improcedente

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