Processo nº 0013600-66.2007.5.05.0491
Relator(a): PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO
Quinta Turma
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Processo nº 0013600-66.2007.5.05.0491
GABINETE - DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULINO COUTO
Obrigação de Dar
Processo nº 0001255-22.2026.5.05.0000
Dissídios Individuais II
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO. Extinge-se, sem resolução do mérito, o mandado de segurança quando há perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, combinado com o art. 6&o
Processo nº 0001685-71.2026.5.05.0000
Dissídios Individuais II
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A REUNIÃO DE PROCESSOS EXECUTIVOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra deci
Processo nº 0001716-51.2025.5.05.0251
Quinta Turma
JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO NA DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Faz jus ao benefício da justiça gratuita o sindicato quando atua na defesa de interesses individuais homogêneos. Tese fixada no Tema 01 do TRT5. Recurso parcialmente provido
Processo nº 0000592-07.2025.5.05.0195
Quinta Turma
CLÁUSULA PENAL . SITUAÇÕES QUE AUTORIZAM A SUA REDUÇÃO, PREVISTAS NO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL NÃO CARACTERIZADAS. MANUTENÇÃO DO RESPECTIVO VALOR. O termo de conciliação celebrado no processo do trabalho
Processo nº 0000103-56.2025.5.05.0134
Quinta Turma
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Processo nº 0001243-09.2024.5.05.0281
Quinta Turma
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A aquisição de conjunto de bens materiais e máquinas indispensáveis à atividade econômica, aliada à continuidade
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