Ação Civil Pública nº 01089008820085040122
Processo nº 0108900-88.2008.5.04.0122
2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
Assuntos (classificação CNJ)
Legitimidade · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral Coletivo · Liberação/Entrega das Guias · Anotação/Baixa/Retificação
Inteiro teor disponível
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LegitimidadeVerbas RescisóriasIndenização por Dano Moral ColetivoLiberação/Entrega das GuiasAnotação/Baixa/Retificação
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 0108900-88.2008.5.04.0122 · 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE · julgado em 01/10/2008. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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