Agravo de Petição nº 00208815020155040029

Processo nº 0024265-26.2024.5.24.0101

Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho

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Processo nº 0000234-59.2025.5.11.0006

Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa

Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral

Processo nº 1001535-57.2018.5.02.0511

SDI-8 - Cadeira 5

isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti

Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

14ª Turma - Cadeira 3

Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

Processo nº 0001278-97.2024.5.17.0001

GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA

Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Descontos Fiscais · Prevenção · isonomia/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita

Processo nº 0010800-07.2023.5.15.0045

Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC

Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral