TRT4ProcedenteJulgamento: 20/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00204578120255040732

Processo nº 0020457-81.2025.5.04.0732

Gabinete Roger Ballejo Villarinho

Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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