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TRT4ProcedenteJulgamento: 03/02/2026

Agravo de Petição nº 00202417220215040373

Processo nº 0020241-72.2021.5.04.0373

Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira

FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Sócio/Acionista
FGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasAdicional de InsalubridadeIntegração em Verbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAssédio MoralSócio/Acionista
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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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