TRT4ProcedenteJulgamento: 17/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00200484920255040104

Processo nº 0020048-49.2025.5.04.0104

Gabinete André Reverbel Fernandes

Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Reconhecimento de Relação de Emprego Anotação/Baixa/Retificação Intervalo Intrajornada Prorrogação do Horário Noturno Adicional de Periculosidade Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

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