Agravo de Petição nº 00019002320075040006
Processo nº 0001900-23.2007.5.04.0006
Gabinete Vania Maria Cunha Mattos
Assuntos (classificação CNJ)
Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · Periculosidade · AVISO PRÉVIO · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Auxílio / Tíquete Alimentação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição / Indenização de Despesa · Férias · Adicional de Transferência · Férias Proporcionais
Inteiro teor disponível
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Reintegração / Readmissão ou Indenização SubstitutivaPericulosidadeAVISO PRÉVIOMulta de 40% do FGTSDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTAuxílio / Tíquete AlimentaçãoMulta Prevista em Norma ColetivaRestituição / Indenização de DespesaFériasAdicional de TransferênciaFérias Proporcionais
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001900-23.2007.5.04.0006 · Gabinete Vania Maria Cunha Mattos · julgado em 19/03/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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