TRT24ImprocedenteJulgamento: 23/07/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00248559720245240005

Processo nº 0024855-97.2024.5.24.0005

OJ DE ANÁLISE DE RECURSO

FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Adicional de Insalubridade Rescisão Indireta Verbas Rescisórias Indenização Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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