TRT24ProcedenteJulgamento: 26/07/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011107420135240005

Processo nº 0001110-74.2013.5.24.0005

Gab. Des. César Palumbo Fernandes

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização por Dano Material · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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