TRT23Parcialmente procedenteJulgamento: 26/05/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005234220245230022

Processo nº 0000523-42.2024.5.23.0022

GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE

Ônus da Prova · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS

Ônus da Prova Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho FGTS Reflexos Feriado em Dobro Trabalho aos Domingos Seguro Desemprego Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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