TRT23ProcedenteJulgamento: 15/09/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004856520255230096

Processo nº 0000485-65.2025.5.23.0096

GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral

FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Acúmulo de Função Salário/Diferença Salarial Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Salário Vencido/Retido Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: FGTS

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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