TRT23ImprocedenteJulgamento: 24/07/2025

Agravo de Petição nº 00000220720195230041

Processo nº 0000022-07.2019.5.23.0041

GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Adicional de Horas Extras Fruição/Gozo Indenização Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

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Como os tribunais decidem: Anotação/Baixa/Retificação

51% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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