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TRT21ProcedenteJulgamento: 06/02/2026

Agravo de Petição nº 00009155720155210020

Processo nº 0000915-57.2015.5.21.0020

Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza

Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio
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Como os tribunais decidem: Gratificação de Férias

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 24.145 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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