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TRT21ProcedenteJulgamento: 30/09/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002147720255210010

Processo nº 0000214-77.2025.5.21.0010

Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto

Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · Trabalho aos Domingos · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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